Histórico
Breve Histórico do Movimento TNS
Com a implantação da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativo em Educação – PCCTAE), o segmento dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino, sofreu severas distorções salariais, que se manifestaram na forma de congelamento da retribuição percebida, instituição do vencimento básico complementar, além do estabelecimento dos menores pisos e tetos de todas as tabelas salariais do funcionalismo federal, com a anuência da nossa representação sindical nacional (Federação das Associações das Universidades Brasileiras – FASUBRA) e do Ministério da Educação.
Percebeu-se também, que os colegas das demais classes, na maioria, não tiveram essa parcela complementar em seus salários, ao contrário, obtiveram ganhos reais expressivos. Constatou-se ainda, que a diferença entre o piso da nova classe D (NI) e da classe E (NS) era de apenas R$ 174,19 (cento e setenta e quatro reais e dezenove centavos). Hoje, sabemos que o PCCTAE foi construído dentro da lógica do “saber fazer”, e não do “saber formal”, tendo a FASUBRA já externado essa lógica publicamente, através de documentos oficiais encaminhados até mesmo à Presidência da República. É o início do que chamamos de MOVIMENTO TNS.
Em junho de 2005 foi realizado na cidade de Ouro Preto – MG, o I Fórum TNS das IFES, na busca de soluções para contornar tais problemas. Ao final do encontro foi elaborado um relatório que externou o sentimento de indignação de nossa categoria com o plano (PCCTAE) recém “conquistado” pela FASUBRA, e estabeleceram-se vários pontos que deveriam ser bandeiras de luta a partir daquele evento. Uma das deliberações do encontro foi que listas eletrônicas de discussões fossem abertas nas IFES, para permitir a participação de todos. O Fórum indicou a criação da primeira lista nacional, a TNS-BR, em 24/06/2005 permitindo assim a manifestação dos TNS das diversas IFES do país.
O II Fórum Nacional ocorreu na cidade de Goiânia-GO, em 12/08/2005, onde ficou definida uma estratégia de alteração da matriz salarial do PCCTAE pela quebra da linearidade da tabela, tendo como referência o piso histórico de 10 (dez) salários mínimos do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE, instituído pela Lei n° 7.596/87. Nesse fórum, decidiu-se também, pela indicação de quatro nomes para representar os servidores Técnico-Administrativos de Nível Superior junto às reuniões de negociações do MEC/FASUBRA/ANDIFES.
Já, em 24 de novembro do mesmo ano, os Coordenadores do Fórum se reuniram com representantes da ANDIFES, para lhes entregar ofício que resenhava a situação dos TNS e reivindicava uma gratificação emergencial para fazer frente à situação. Documentos similares foram enviados à FASUBRA, MEC e bancadas estaduais de parlamentares. Enquanto isso, após muito se discutir, a quebra da linearidade foi votada na plenária de dezembro de 2005 da FASUBRA, tendo sido vencedora. Em janeiro de 2006, com a implantação da mudança de step, de 3,0 para 3,6%, os integrantes da classe “E” (antigo grupo TNS) que possuíam VBC, ficaram, mais uma vez, sem alteração no valor de seus vencimentos. A ANDIFES, reconhecendo que os baixos salários pagos à classe “E” e os conseqüentes problemas administrativos ligados à dificuldade de contenção da evasão dos novos funcionários, leva o problema ao Presidente Lula, que promete tomar providências. Já a FASUBRA, na contramão dos acontecimentos, saiu a campo e mostrou qual era o seu jogo: enviou ofício à ANDIFES contra qualquer tipo de gratificação e mais, desautorizando-a na intermediação em defesa do nosso segmento. A partir desse momento ficou evidente para os TNS o papel da FASUBRA em sua oportunista representação do grupo. Na hora de dar um passo concreto que ajudasse a resolver parte dos problemas da classe, a federação deixou cair a máscara que encobria seu jogo de pura cooptação, a mesma federação que esteve na mesa dos fóruns nacionais do movimento e o reconhecia como legítimo.
Dando prosseguimento ao movimento de mobilização e conscientização sobre a necessidade de organização da classe, foi realizado nos dias 08 e 09 de março de 2006 o III Fórum Nacional do Nível Superior das IFES, também em Goiânia-GO. Dentre as resoluções, decidiu-se pela busca do estabelecimento imediato de um piso de 10 salários mínimos para os técnicos de nível superior, representação do fórum nas mesas de negociações com o governo, ampliação do número de coordenadores do movimento e preparativos para o XIX CONFASUBRA.
Ações em várias IFE foram desencadeadas com o objetivo de explicitar os problemas da classe e solicitando apoio no encaminhamento de uma proposta de gratificação de antecipação da reestruturação da tabela, no valor de 40% do vencimento básico. Em 23 de junho de 2006 foi criada uma nova lista de discussão nacional, a ATENS-BR, ligada a colegas da Universidade Federal Fluminense, com a proposta de rompimento imediato com a federação da classe dos NS das IFES.
Ainda em 2006, aconteceu o IV Forum Nacional de TNS das IFE, em Belo Horizonte-MG, com o objetivo de estabelecer propostas e estratégias para ser conseguir a quebra da linearidade da tabela de cargos e salários, considerada completamente injusta pelos TNS das IFE. Em Assembléia do dia 11 de maio de 2006, os TNS da UFMS criaram a ATNS-MS, 18 anos depois da criação da primeira entidade a ATENS-Santa Maria-RS, fundada em 1988, com a finalidade de promover a integração, valorização, dignificação e o desenvolvimento sócio-cultural dos Técnicos Administrativos de Nível Superior desta Universidade, atuando conjuntamente com organizações sócio-culturais e entidades de classe, pondo em prática planos, programas e atividades que venham beneficiar seu quadro social.
Em 31 de março de 2007, foi criada outra Lista Nacional, a TNS Nacional, indicando a pluralidade de idéias dentro do Movimento TNS, em relação aos caminhos a seguirmos. Várias instituições criam suas associações locais, como foi o caso da ATENS/UFV, da ATENS/RN e ATENS/UFU, além de várias Listas de Discussões locais. Em dezembro de 2007, a ATENS-UFV organizou o I Fórum dos TNs das IFE da Região Sudeste, onde por unanimidade foi indicada a necessidade de criação de uma entidade representativa nacional dos TNS das IFE e de um novo fórum nacional que discutiria o perfil dessa entidade. Para tanto, foi criada uma Comissão que teria por objetivo viabilizar a organização do evento. Foi realizado dia 26 de março de 2008, no Anfiteatro do CCHS da UFMS, em Campo Grande-MS, o I Fórum dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino de Mato Grosso do Sul onde foi decidido por unanimidade a organização do V Fórum Nacional.
Em maio de 2008, aconteceu o V Forum Nacional de TNS das IFE, em Campo Grande – MS, no qual foram discutidas ações para a criação da Associação Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFE. Com todas essas ações, foi possível uma alteração no cenário no qual os TNS estavam inseridos, possibilitando uma recuperação parcial dos prejuízos salariais dos últimos anos, conforme publicado na MP 431 de 15/05/2008, distribuída em três parcelas progressivas para 2008, 2009 e 2010.
A mobilização e organização dos TNS é de vital importância para a defesa e conquistas da nossa categoria.
Fonte: www.atens.ufv.br
